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#2247349

Para efeitos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é certo dizer que é considerado como adolescente:

  • A pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
  • A pessoa entre treze e dezoito anos de idade.
  • A pessoa entre quatorze e dezoito anos de idade.
  • A pessoa entre doze e dezessete anos de idade.
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