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#2525070

De acordo com a Lei nº 9.637/98, o Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando:

  • Constatado o cumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.
  • Constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.
  • Constatado o cumprimento das disposições não contidas no contrato de gestão.
  • Constatado o descumprimento das disposições não contidas no contrato de gestão.
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