A Constituição Federal de 1988 prevê a existência de um sistema organizado em regime de
colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção
conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes
da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e
econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Esse sistema é denominado como:
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