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AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 3 Direito Previdenciário 2 Direito Tributário 4 História 2 Legislação Federal 2 Português 5
#2555328
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2020 AMEOSC Prefeitura de Barra Bonita - SC
Fiscal Tributário e Obras +

De acordo com o Código Tributário Nacional, é certo dizer que o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, será:

  • Pessoalmente responsável.
  • Subsidiariamente responsável.
  • Apenas garantidor, mas não responsável.
  • Isento da responsabilidade.
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