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#2924637

Pressionado pela Inglaterra, o governo de Dom Pedro II aprovou em 4 de setembro de 1850 a Lei Eusébio de Queirós, que teve como objetivos:

  • Garantiu à Inglaterra o monopólio do comércio escravo no Brasil, sendo o único país que poderia transportar africanos legalmente.
  • Garantiu a liberdade a todos os negros que nascessem após a data de aprovação da referida lei.
  • Deu liberdade a todos os escravos acima de sessenta anos de idade, e do mesmo modo, para aqueles que cumprissem esta idade.
  • Proibiu o tráfico negreiro para o Brasil, passando a ser considerado crime de pirataria.
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