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AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Arquitetura 9 Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Municipal 1 Matemática 1 Português 5
#2913435
Arquitetura: Urbanismo, Estatuto das Cidades, Políticas Públicas
2019 AMEOSC Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Arquiteto
Texto da Questão:

INSTRUÇÃO: A questão diz respeito às diretrizes gerais da política urbana (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001). 

O plano diretor é obrigatório, dentre outros casos, para cidades com as características a seguir, exceto:

  • Com mais de quinze mil habitantes
  • Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
  • Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal.
  • Integrantes de áreas de especial interesse turístico.
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