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#2923684

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o que se apresenta abaixo, sendo INCORRETA a alternativa: 

  • Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
  • Direito de organização e participação em entidades estudantis.
  • Garantia de vagas em escolas próximas da residência apenas para irmãos.
  • Acesso à escola pública e gratuita.
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