Segundo a Lei n° 9.394/96, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. Participação dos docentes na escolha da promoção para os cargos de coordenador, dos níveis fundamental e médio;
III. Participação de todos os segmentos escolares na atribuição anual do destino das verbas excedentes do caixa escolar;
IV. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Dos itens acima:
