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#2923721

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns itens. Assinale a alternativa que apresenta um deles:

  • Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  • Educação básica obrigatória e gratuita dos cinco aos dezoito anos de idade.
  • Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.
  • Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições dos educadores.
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