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Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação física é um dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica. No entanto, sua prática facultativa ao aluno que atender as seguintes circunstâncias, exceto:

  • Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
  • Que seja maior de idade, dezoito anos completos.
  • Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
  • Que tenha prole.
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