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#2925167

À luz da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

  • O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
  • O zoneamento ambiental.
  • A avaliação de impactos ambientais.
  • O parcelamento, uso e ocupação do solo.
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