Acerca da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, é correto afirmar que:
“O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação
básica obrigatória e gratuita dos __________ aos 17 (dezessete) anos de idade.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
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