A Ensino fundamental, obrigatório e gratuito apenas para os que a ele têm acesso na idade própria.
B Opcional extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
C O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.
D Atendimento no ensino fundamental e no ensino médio através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.