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#1954442

Segundo a Lei nº 9.677, de 02 de julho de 1998, qual a pena para quem falsifica produtos alimentícios?

  • Reclusão de quatro a oito anos, e multa.
  • Detenção de um a três anos, e multa.
  • Reclusão de dez a quinze anos, e multa.
  • Detenção de dois a cinco anos, e multa.
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