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#2518193

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

  • Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
  • Opinião e expressão.
  • Crença e culto religioso.
  • Participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.
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