A Considera-se adolescente a pessoa com idade entre 11 e 17 anos.
B É direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
C É dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria.
D É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.