A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com
a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social tem como um de seus objetivos:
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