A Manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua justa remuneração.
B Assistência, à promoção do ensino fundamental público, e à valorização de seu magistério, tanto na questão da formação quando salarial.
C Disciplinar a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, vinculadas ao mundo do trabalho e a pratica social.
D Incumbir os Estados e o Distrito Federal de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios.