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#2518705

Segundo a Lei n° 9.394/96, para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, os sistemas de ensino assegurarão:

  • Aceleração para conclusão em menor tempo.
  • Terminalidade específica.
  • Aprovação automática.
  • Educação domiciliar ou à distância.
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