A É permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos como regra geral.
B O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
C Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, não serão documentados no processo respectivo.
D É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.