Com base na legislação ambiental, assinale qual é a alternativa correta referente ao órgão que
estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e é responsável por assessorar, estudar e propor
ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração
e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Além disso, também cabe ao órgão,
dentro de sua competência, criar normas e determinar padrões compatíveis com o meio ambiente
ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
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