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#3373910

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

  • Pelo curador, quando o idoso não for interditado.
  • Pelos familiares, quando o idoso tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.
  • Pelo médico, quando não ocorrer iminente risco de vida e houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
  • Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
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