A Parâmetros e medidas disciplinares que deverão servir como metas e bases educacionais em todo o sistema de ensino nacional.
B Sistemas e métodos educacionais padronizados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais e que deverão ser seguidos, observadas as obrigações legais de cada unidade escolar.
C Progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
D Ferramentas pedagógicas que deverão ser seguidas conforme estabelecido por cada norma referente aos princípios regionais e municipais.