A Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta exclusivamente.
B Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
C Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
D Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Distrito Federal e Ministério da Saúde.