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#2514849

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno:

  • Exceto aos filhos de mães submetidas a medidas privativas de liberdade.
  • Exceto aos filhos de mães não submetidas a medida privativa de liberdade.
  • Inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
  • Inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade, em casos de crimes leves.
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