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#2514808

A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios abaixo, exceto:

  • Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
  • Promoção do uso dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
  • Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
  • Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
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