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#2514520

Considerando a constituição do crédito tributário, é correto afirmar que:

  • O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.
  • O lançamento possui natureza declaratória do crédito tributário.
  • O crédito tributário surge com o lançamento.
  • O crédito tributário surge com a ocorrência do fato gerador.
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