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#2513811

Leia com atenção:


I - “A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos”;

II - “A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto”.


Os itens acima:

  • Está contemplado exclusivamente em lei municipal.
  • Consta da LDB e se contrapõe ao ECA.
  • Foram extraídos literalmente do ECA
  • Foram extraídos literalmente da LDB.
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