A Os estabelecimentos distribuidores ou revendedores de vacina cumprirão as determinações do serviço veterinário oficial referentes à conservação, comercialização e controle de vacinas contra a febre aftosa.
B As cepas virais a serem utilizadas nas vacinas serão definidas pelo serviço veterinário oficial, com base na avaliação da situação epidemiológica prevalente.
C Em áreas onde a vacinação é obrigatória, os estabelecimentos de leite e derivados somente poderão receber leite in natura de explorações pecuárias cujo produtor tenha comprovado a realização de vacinação.
D Em zonas livres de febre aftosa sem vacinação é permitida a aplicação, manutenção e comercialização de vacina contra a referida doença.