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Em consonancia com o disposto na LOAS, capítulo II, seçao I, artigo 4o, a Política Nacional de Assistencia Social rege-se pelo seguinte princípio democratico:

  • Participaçãoda populaçao, por meio deorganizaçõesrepresentativas, naformulaçãodas políticas e no controle dasaçõesem todos os níveis.
  • Primazia da responsabilidade do Estado na conduçao da Política de Assistencia Social em cadaesfera de governo.
  • Centralidade na família paraconcepçãoeimplementaçãodos benefícios, serviços, programas eprojetos.
  • Divulgaçãoampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dosrecursos oferecidos pelo Poder Publico e dos critérios para sua concessão.
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