A Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
C Subvencionar ou auxiliar de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviços de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos a administração.
D Promover programas de construção de moradias, a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.