A As obras de origem estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ouartísticos podem ser objeto de tombamento.
B O tombamento, em regra, não gera qualquer direito indenizatório contra o Poder Público, excetose o proprietário provar que sofreu prejuízos com a restrição.
C A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência para legislar sobrea proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
D O tombamento, por transformar a coisa tombada em um bem público, impede que o bem sejagravado por ônus e encargos, como hipoteca e penhora.