A Elaborar o plano nacional de educação, em colaboração com os estados, o distrito federal e os municípios.
B Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.
C Desassegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino.
D Prestar assistência técnica e financeira aos estados, ao distrito federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.