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#3484181

A Constituição Federal de 1988 representou um marco político na garantia do direito à Educação Infantil no Brasil. De acordo com essa legislação, a Educação Infantil passou a ser reconhecida como: 

  • Uma política pública destinada apenas a crianças em situação de vulnerabilidade.
  • Uma alternativa opcional para as famílias interessadas.
  • Uma etapa obrigatória para crianças a partir dos seis anos de idade.
  • Um dever exclusivo das famílias.
  • Um direito da criança e dever do Estado, voltado ao desenvolvimento integral.
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