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#3493892

O agente público é aquele indivíduo que, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exercerá mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.


Fonte: Lei n° 14.133/2021.


Dessa forma, quais devem ser os tipos de designações solicitadas ao agente público? 

  • ilegais.
  • insalubres.
  • legais.
  • susceptíveis a riscos.
  • imorais.
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