A Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo) estabelece a obrigatoriedade da
elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA)
para o acompanhamento da execução das medidas
socioeducativas em meio aberto, semiliberdade e
internação. Assinale a alternativa que descreve
corretamente uma característica do PIA.
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