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#3540725

A Lei Federal nº 14.341/2022 estabeleceu diretrizes para a criação e o funcionamento das associações de municípios, promovendo maior cooperação interfederativa. Com base nessa legislação, qual das alternativas apresenta corretamente uma característica dessas associações?

  • A União pode participar das associações de municípios como ente colaborador, mas sem poder de decisão.
  • As associações de municípios estão isentas de realizar licitações para suas contratações, devido à sua natureza cooperativa.
  • Municípios de diferentes estados podem constituir associações, desde que respeitadas as normas aplicáveis.
  • A adesão dos municípios a uma associação é obrigatória, caso determinada pelo governo estadual.
  • As associações de municípios podem representar judicialmente os interesses comuns dos municípios associados, nos limites de sua atuação.
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