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AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 8 Direito Tributário 5 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 5
#3076255
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Poderes da Administração, Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar, Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
2024 AMAUC Prefeitura de Ipira - SC
Fiscal de Tributação

Determinado chefe de repartição, ao perceber que seu subordinado está atrasando determinado procedimento administrativo que não é de sua competência exclusiva, assume a presidência do referido procedimento, sem anuência e sob protestos de seu subordinado. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que: 

  • A conduta tomada pelo chefe é denominada de avocação, e pode ser tomada em decorrência do poder disciplinar.
  • A conduta tomada pela chefe é denominada de avocação, e pode ser tomada em decorrência do poder hierárquico.
  • A conduta tomada pelo chefe é denominada de avocação, e pode ser tomada em decorrência do poder disciplinar, mas, no caso concreto, não poderia ser adotada, tendo em vista que foi aplicada como critério de punição, e não como critério de julgamento.
  • A conduta tomada pelo chefe é denominada de delegação, e pode ser tomada em decorrência do poder disciplinar.
  • A conduta tomada pela chefe é denominada de delegação, e pode ser tomada em decorrência do poder hierárquico.
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