A respeito das disposições constitucionais acerca do
serviço público, avalie as afirmativas abaixo:
I.Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
II.Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
III.Invalidada por sentença judicial a demissão do
servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual
ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de
origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro
cargo ou posto em disponibilidade com remuneração
proporcional ao tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) apenas:
Autenticação
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