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#3243387

Acerca da Lei Maria da Penha, quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quando constatada a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA:

  • Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
  • Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
  • Determinar a separação de corpos.
  • Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
  • Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
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