A Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.
B Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, presente de procedimentos vexatórios e coercitivos.
C Direito de convivência coletiva.
D Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com considerável espera e de acordo com a necessidade.
E Direito à informação, enquanto direito secundário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.