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#2486799

A obrigação tributária é principal ou acessória.


Analise as afirmativas:


I.A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II.A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III.A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

  • III, apenas.
  • II e III, apenas.
  • I, apenas.
  • I, II e III.
  • I e II, apenas.
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