A A dívida flutuante compreende os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
B O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.
C Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.
D A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis.
E O registro contábil da receita e da despesa será feito de acordo com as especificações constantes do Plano Plurianual e dos créditos adicionais.