Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social,
a Proteção Social Especial deve ser organizada de forma
a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento
dos direitos socioassistenciais. Dessa forma, são direitos
socioassistenciais a serem assegurados nos serviços
ofertados no Centro de Referência Especializado de
Assistência Social:
