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#2486686

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: 

  • Critérios de financiamento incompatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
  • Implantação de equipamentos rurais comunitários voltados ao idoso.
  • As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no segundo andar.
  • Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
  • Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
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