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#2206080

Com base na Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições, EXCETO: 

  • Definição de normas nacionais.
  • Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.
  • Definição de mecanismos de garantia de acesso para as referências interestaduais, através da Central Nacional de Regulação para Procedimentos de Alta Complexidade.
  • Estabelecimento de estratégias que possibilitem o acesso mais equânime diminuindo as diferenças regionais na alocação dos serviços.
  • Controle do cadastro municipal de prestadores de serviços.
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