A A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
B O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais.
C A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
D A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
E Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.