A Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade do transporte aéreo, mediante apresentação de documento pessoal comprovando sua idade e laudo médico comprovando incapacidade parcial ou total.
B Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, mediante a apresentação de documento pessoal comprovando sua idade.
C Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, mediante a apresentação de documento pessoal comprovando sua idade.
D Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais quanto prestados paralelamente aos serviços regulares
E Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, mediante a apresentação de documento pessoal comprovando sua idade.