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#2911194

A execução financeira pelo poder público deve estar ordenada na Peça Orçamentária, estruturada com base em princípios próprios. Das alternativas abaixo, qual não constitui um princípio orçamentário?

  • Vinculação - Parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto.
  • Unidade - O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro.
  • Universalidade - Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
  • Exclusividade - A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.
  • Orçamento Bruto - Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
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