A A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde constituem-se instâncias colegiadas de participação comunitária.
C A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
E O Conselho de Saúde, é um espaço de participação comunitária na gestão do SUS e um dos critérios para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS.